WEB SÉRIE DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA: LIBERALISMO PARTE 3

Nesse artigo Dr Rômulo afirma o conflito entre a transcendência do homem versus a miopia da leita da oferta e da procura DNA do liberalismo econômico.

Confira o artigo anterior: Liberalismo parte 02.

O Liberalismo Econômico

O liberalismo econômico, partindo da visão filosófica liberal do homem, concentra todas as coisas nas iniciativas e nos interesses individuais. O filósofo e economista liberal Adam Smith (1723 – 1790) acreditava num “são egoísmo individual” como motor do dinamismo econômico. 1 A única lei fundamental que deve reger a economia é a lei da oferta e da procura que, quando respeitada, produz, espontaneamente, a completa harmonia dos interesses individuais. Essa concepção atribui ao lucro e à ganância pela ganância o caráter de fim último da economia. 1

Aqui devemos recordar que o fim último da economia deve ser o bem comum do homem 2, 3, mas essa concepção liberal de economia, que tem o lucro como fim, perverte a ordem justa da economia, fazendo de um meio, um fim, já que o lucro é o meio pelo qual se busca alcançar o fim que é o bem do homem, bem esse que deve envolver sua dimensão imanente e transcendente, 4, 5 dimensão transcendente que é ignorada, quando não é negada, no liberalismo econômico.

Outro erro é ignorar o apetite insaciável do homem que, quanto mais bem material possui, mais buscará possuir, mesmo que em detrimento ao bem de outrem. Essa insaciabilidade do homem se deve à sua natureza decaída após o pecado original, 6 que é negada pelos liberais que consideram o homem naturalmente bom e justo e que sua queda se deve à sociedade que limita sua liberdade e não o pecado original, como afirma a Santa Igreja Católica. Sendo o homem um ser com uma dimensão transcendente, só na transcendência, ou seja, só em Deus o homem pode encontrar sua saciedade, como bem disse Santo Agostinho no seu livro Confissões: “Fizeste-nos para Ti e inquieto está nosso coração, enquanto não repousa em Ti,” 7 pois não será na sua dimensão inferior que o homem pode encontrar a saciedade de seus apetites, mas somente através de sua dimensão superior que abre o homem a Deus, o Sumo Bem, princípio e fim de sua própria existência.

No liberalismo econômico, o direito de propriedade é exaltado como um direito absoluto, de modo tal que o proprietário pode até destruir o bem que possui em nome dos seus direitos e à propriedade não se atribui nenhuma função social.8 No texto sobre o princípio da destinação universal dos bens 9, tratamos sobre a propriedade privada e sua função social, por isso quero apenas reafirmar o que afirma a Santa Igreja Católica sobre o direito de propriedade, em oposição ao princípio liberal, literalmente como consta no Compêndio da Doutrina Social da Igreja: “A tradição cristã nunca reconheceu o direito à propriedade privada como absoluto e intocável: pelo contrário, sempre o entendeu no contexto mais vasto do direito comum de todos a utilizarem os bens da criação inteira: o direito à propriedade privada está subordinado ao direito ao uso comum, subordinado à destinação universal dos bens. […] O ensinamento social da Igreja exorta a reconhecer a função social de qualquer forma de posse privada.” 10

Já o trabalho humano é equiparado a uma mercadoria. Objeto de compra e venda de mercado, com omissão da dignidade própria da pessoa, sendo que o salário leva em conta apenas o indivíduo que trabalha e não o sustento de sua família. 8 Tal relação de trabalho e critério de remuneração foi condenada pela Igreja como sendo injusta já que não leva em conta nem a dignidade do homem e nem o princípio da subsidiariedade. 11

A relação do homem com o trabalho vai além de um ofício prestado pelo empregado ao empregador em vista de um salário, não devendo, pois, ser entendida somente em sentido objetivo e material, mas há que se levar em conta a sua dimensão subjetiva, enquanto atividade que exprime sempre a pessoa, além disso, o trabalho tem toda a dignidade de um âmbito no qual deve encontrar realização a vocação natural e sobrenatural da pessoa. 12Como afirma São João Paulo II em sua Encíclica Laboren exercens: O trabalho é um bem do homem — é um bem da sua humanidade — porque, mediante o trabalho, o homem não somente transforma a natureza, adaptando-a às suas próprias necessidades, mas também se realiza a si mesmo como homem e até, num certo sentido, se torna mais homem”. 13

Assim sendo, o homem não pode ter sua relação com o trabalho como uma mercadoria que pode ser descartada quando não tem mais serventia e nem como um ofício a ser prestado apenas em vista de um salário, mas tanto o empregado quanto o empregador devem levar em conta toda essa dimensão subjetiva do trabalho, tanto na responsabilidade, por parte do empregado, para com o empregador, para consigo mesmo e para os que se beneficiam do seu ofício e a responsabilidade, por parte do empregador, do salário e da estabilidade de seu empregado, bem como das justas condições de trabalho.

Importante também ressaltar que o salário a ser pago ao empregado não pode levar em conta apenas o ofício por ele prestado e nem apenas o indivíduo que trabalha, mas também deve ser proporcionado às necessidades de sua família, 14, 15 como está claro no Compêndio da Doutrina Social: “Para tutelar esta relação essencial entre família e trabalho, um elemento a estimar e salvaguardar é o salário-família, ou seja, um salário suficiente para manter e fazer viver dignamente a família.” 15

O Liberalismo e a Sociedade/Estado

Um ponto de constante divergência entre a Doutrina Social da Igreja e as ideologias políticas é o Seu conceito de Estado e de sua função na sociedade e, por isso, não raro, a Igreja é acusada de ser comunista, por parte dos liberais, e de ser liberal, por parte dos comunistas. A verdade é que a Igreja se encontra num plano superior e em oposição à das ideologias, como afirmou o Papa São Paulo VI na Carta Apostólica Octogesima adveniens: “A fé cristã situa-se num plano superior e, algumas vezes, oposto ao das ideologias, na medida em que ela reconhece Deus, transcendente e criador, o qual interpela o homem como liberdade responsável, através de toda a gama do criado.” 16, ou seja, a visão da Igreja sobre o homem e de tudo que emana dele, como a política, a economia e o social, não parte de visões reducionistas e equivocadas da realidade provindas das filosofias modernas e das ideologias, mas parte de uma visão total que reconhece toda a dimensão imanente e transcendente do homem a partir da lei natural e da Revelação Divina em Jesus Cristo.

Antes de falar sobre a visão liberal de sociedade e de Estado, quero relembrar o já dito no texto sobre o princípio do bem comum, 17 onde tratei do papel do Estado segundo a concepção católica: “o bem comum é a razão de ser da autoridade política” 18 , bem comum esse entendido como o conjunto de condições da vida social que permitem o homem atingir mais plena e facilmente a própria perfeição 19 e, como dito no referido texto, a perfeição nada mais é que a ascensão do homem em virtudes, desde as virtudes naturais, comuns a todas as pessoas de boa vontade, até à configuração do homem ao homem perfeito, Jesus Cristo, configuração essa que se chama santidade. 17 Cabe ao Estado, então, garantir coesão, unidade e organização à sociedade civil da qual é expressão, de modo que o bem comum possa ser conseguido com o contributo de todos os cidadãos. 18 Tal Estado não pode ferir o princípio da subsidiariedade, absorvendo as pessoas na coletividade, mas antes contribuir para o crescimento de cada um, dentro de seu corpo intermédio, numa ação colaborativa e não assistencialista e muito menos absortiva. 11 E, por fim, a Igreja não tem um tipo de governo particular que defenda, apesar de ver com simpatia a democracia para o tempo moderno, desde que esteja fundamentada na lei moral. 20

Diante do exposto podemos verificar que a ação do Estado, na concepção católica, deve ser ativa na promoção do bem comum, sem, contudo, absorver as pessoas e os corpos intermédios no aparato estatal. A função do Estado, então, pode ser resumida numa frase: O Estado não deve “deixar fazer” e nem “fazer por si mesmo” e sim “ajudar a fazer”.

Agora passo a falar sobre a concepção liberal do Estado e da sociedade: em primeiro lugar, o liberalismo não reconhece nenhuma forma de governo como legítima que não seja a democracia, erigindo assim um “mito democrático” em que a multidão é a fonte suprema de toda autoridade e de toda a lei, desembocando num panteísmo político, já que Deus não é reconhecido como fonte de toda a autoridade, gerando assim, um povo divinizado. 21 Para o liberalismo, é todo o povo que governa como único soberano, e a autoridade não é senão a mandatária ou delegada da multidão.  Não entrarei em maiores detalhes sobre a democracia, já que tratarei desse assunto na última série de textos dessa websérie sobre a Doutrina Social da Igreja.

Ao postular que o respeito à liberdade absoluta de cada cidadão assegura automaticamente a harmonia dos interesses particulares, como se as solidariedades sociais pudessem ocorrer de forma automática como consequência dessa liberdade absoluta dos indivíduos e não como como um fim e um critério mais alto do valor e da organização social, como dito pelo Papa São Paulo VI em sua Encíclica Populorum progressio, 4 o liberalismo suprime todos os corpos intermediários, visto como limitadores da liberdade e do desenvolvimento do homem e fonte de sua corrupção. O Estado, na concepção liberal, é definido como ditatorial por natureza, sendo relegado a simples custódio da liberdade de da propriedade de cada cidadão e possui uma autoridade política que carece de qualquer função ativa. 8

No próximo texto, na conclusão dessa série de textos sobre liberalismo, tratarei da influência do liberalismo no campo do direito e da moral, bem como da cultura e da religião.

Salve Maria e Viva Cristo Rei!

Rômulo Felix do Rosario, casado, pai de 5 filhos, sendo 3 no Céu, médico pediatra, professor no Centro Anchieta (www.centroanchieta.org), uma iniciativa de fiéis católicos que visa promover a cultura católica nos mais variados âmbitos da vida do homem tendo como finalidade a busca da santidade. Coordenador do Projeto Social Vida, um grupo pró-vida da paróquia Nossa Senhora de Guadalupe, área pastoral de Vila Velha e Ministro Extraordinário da Distribuição da Sagrada Comunhão Eucaristia na mesma paróquia.

Referencias:

  1. A Ordem Natural, Carlos Alberto Sacheri, Edições Cristo Rei, 1 ed., p. 68. 
  2. Papa São Paulo VI, Carta Apostólica Octogesima adveniens, n° 46.
  3. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, nº 478.
  4. Papa São Paulo VI, Encíclica Populorum progressio, n° 26,
  5. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, nº 340.
  6. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, nº 116.
  7. Santo Agostinho, As Confissões, I, 1,1.
  8. A Ordem Natural, Carlos Alberto Sacheri, Edições Cristo Rei, 1 ed., p. 69.
  9. https://www.bompastorpraia.com.br/destinacao-universal-dos-bens/
  10. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, nº 177 – 178.
  11. https://www.bompastorpraia.com.br/o-principio-da-subsidiariedade/
  12. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, nº 101.
  13. Papa São João Paulo II, Encíclica Laborem exercens, n° 9.
  14. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, nº 91.
  15. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, nº 250.
  16. Papa São Paulo VI, Carta Apostólica Octogesima adveniens, n° 27.
  17. https://www.bompastorpraia.com.br/o-principio-do-bem-comum/
  18. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, nº 168.
  19. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 2005, cân. 164.
  20. https://www.bompastorpraia.com.br/participacao/
  21. A Ordem Natural, Carlos Alberto Sacheri, Edições Cristo Rei, 1 ed., p. 249 – 250.