Web série doutrina social da Igreja – Democracia parte 02

Nessa segunda parte da série sobre a democracia irei tratar sobre a democracia pura e as contaminações ideológicas da democracia pela ideologia liberal e como o democratismo liberal leva ao marxismo.

A Democracia Pura

Antes de mais nada é preciso compreendermos é que é democracia e onde surgiu esse conceito. A palavra Democracia tem sua origem na Grécia Antiga (demo quer dizer povo, e cracia é governo), mais precisamente em Atenas, no século V a. C. Já nessa época a forma de governo ela limitada, não contemplando, por exemplo, mulheres, escravos, entre outros, ou seja, apesar de que, por princípio, ela deveria igualar a todos e contar com a participação de todos os membros do povo de forma igualitária, na prática isso não ocorria.

A democracia pura é o regime em que todos os cidadãos são e se sentem livres, iguais e soberanos, sendo a liberdade, igualdade e soberania de cada cidadão as três notas essenciais desse regime, tendo a liberdade a nota principal de onde derivam as outras duas. 1 Nesse regime de democracia pura, Santo Tomás de Aquino explica que cada cidadão não está dirigido por outro e nem para o fim do outro, senão que por si mesmo se dirige para o fim da cidade. 1 Como a liberdade é um atributo essencial de todos, todos devem gozar dela igualmente e todos devem ter o direito a participar na mesma medida dos favores ou bens comuns e isto segundo uma estrita igualdade aritmética, sem que se tenha em conta diferenças de dignidade, senão que tanto deve participar o sábio como o ignorante, os virtuosos e os homens sem virtudes. 1

A liberdade política que todos possuem igualmente, comporta o acesso de todos os cidadãos às funções mais altas da cidade e que não haja ninguém acima do outro, logo, a democracia pura pode ser definida como um regime onde governa a multidão. Essa multidão governa por meio dos funcionários eleitos dentre todos, sem atender as considerações de dignidade ou valor e são escolhidos por meio de sorteio, para assegurar a perfeita igualdade, e devem governar por um tempo determinado. 1 Num regime assim constituído, o governo é realizado sustentado de acordo com uma unidade quantitativa e não de acordo com a dignidade da pessoa ou a igualdade de proporção e como a justiça popular é exercida por essa multidão quantitativa, se segue que o fim e a justiça do Estado democrático é a opinião da multidão, definida como uma maioria aritmética. 2

Essa democracia em estado puro foi condenada por Santo Tomás de Aquino como promotora de iniquidade pois a virtuosidade de um regime, assim fundamentado, dependerá da condição moral dos que constituem o povo. Se a maioria for virtuosa, o Estado será virtuoso, mas se ao contrário, a maioria não for virtuosa, o Estado não será virtuoso. 2 Mas partindo da premissa teológica tomista, segundo consta na Suma Teológica de Santo Tomás, de que “no homem há uma dupla natureza, a saber, a racional e a sensitiva e como o homem chega ao ato da razão por operação dos sentidos, a maioria segue as inclinações da natureza sensitiva em lugar da ordem da razão, daqui provém os vícios e pecados, de que os homens seguem as inclinações da natureza sensitiva em lugar da ordem da razão,” 3 se conclui que o povo se aparta da razão na maioria das vezes, ou seja, como a maioria das pessoas tendem a agir e reagir mais afetivamente do que racionalmente, está exposto a se equivocar e a se extraviar, por isso, só uma minoria virtuosa pode indicar a essa maioria o que lhe convém, 2 sendo então um governo justo aquele composto por essa minoria virtuosa e como a ascensão em virtudes depende especialmente do auxílio da Graça Santificante 4, além do esforço pessoal, já podemos observar que, somente os santos ou os que estão no caminho de santificação, ou seja, os homens e mulheres que configuraram ou estão buscando configurar seus corações ao Coração de Cristo, de fato podem governar de forma justa, mas como, infelizmente, os santos não são a maioria e como essa minoria, pela própria virtude da humildade, não almejam altos cargos, sejam quais forem, fica evidente que um regime de governo que não favorece a ascensão ao poder desses homens mais virtuosos, não pode ser considerado uma forma de governo ideal. E quando a forma de governo não só não favorece a ascensão ao governo dos homens mais virtuosos, como também, por sua própria estrutura, favorece a ascensão exatamente dos menos virtuosos ou até dos perversos, esse governo não só está longe do ideal, mas é também uma forma de governo corrupta e corruptora da sociedade, como veremos mais adiante nesse e nos próximos textos sobre democracia.

Essa democracia no estado puro não existe nos tempos modernos, mas é tomada como base para as democracias modernas onde o conceito de democracia pura foi unida aos conceitos ideológicos do liberalismo e/ou do marxismo, em graus variados. Não à toa que os defensores de ambas ideologias costumam ter a democracia como “bandeira” a ser defendida.

O Democratismo Liberal                                              

No texto sobre liberalismo 5 tratei sobre o princípio filosófico liberal de Jean-Jacques Rousseau, que é o fundamento filosófico do democratismo liberal e naquele texto tratei sobre o “mito democrático” onde a democracia é considerada a única forma de governo legítima. Agora tratarei desse assunto com mais detalhes.

O democratismo erige a multidão em suprema fonte de toda a autoridade e de toda a lei, é a soberania da maioria. Tal soberania da multidão desemboca num panteísmo político, já que Deus não é a fonte suprema de autoridade e sim o povo. Essa concepção de democracia, coincide com a democracia pura que Aristóteles e Santo Tomás denunciaram como uma forma corrompida, 6 como explicado mais acima.

A reivindicação da soberania no sentido rousseauniano, comporta uma vitória sistemática dos instintos contra a lei da razão 7, já que o indivíduo goza de uma liberdade absoluta, não devendo se submeter a nenhuma regulação ética ou moral que não provenha de si mesmo, mas, como vimos, Santo Tomás de Aquino nos ensina que o a maioria das pessoas tendem a agir e reagir mais afetivamente do que racionalmente e, por consequência de sua natureza decaída após o pecado original, o homem tende mais aos vícios que às virtudes. Assim sendo, essa soberania rousseauniana comporta a licença de todos os impulsos anárquicos que se escondem no submundo do coração humano. Rousseau encontrou em sua tese da soberania da maioria o instrumento prático para elevar à categoria divina todas as rebeldias que a soberania de uma falsa ciência tinha desatado no homem. 7

A soberania da maioria, que é o princípio do democratismo liberal, é a base de quase todas as democracias no mundo atual. Uma prova dessa realidade é o fato de que um dos primeiros artigos, de quase todas as Constituições desses países, é de que “o poder emana do povo”. A Doutrina Católica se opõe a essa afirmação com a verdade de que, se a soberania não vem de Deus, a soberania não existe, pois todo o conceito absoluto fabricado pelo homem, como se funda no nada, tem uma pavorosa força para reduzir ao nada tudo quanto toca. 7 A verdade é que o poder emana de Deus e tem o povo como mediador, pois a fonte do poder é sempre Deus, nunca o homem, como está explícito nesse trecho do Compêndio da Doutrina Social: “A Igreja proclama que Cristo, vencedor da morte, reina sobre o universo que Ele mesmo resgatou. O Seu reino se estende a todo o tempo presente e terá fim somente quando tudo for entregue ao Pai e a história humana se consumar com o juízo final (cf. 1 Cor 15, 20-28). Cristo revela à autoridade humana, sempre tentada ao domínio, o seu significado autêntico e completo de serviço. Deus é o único Pai e Cristo o único mestre para todos os homens, que são irmãos. A soberania pertence a Deus.” 8 Vale lembrar que o homem deve antes obediência a Deus do que a qualquer outra autoridade, como bem afirma o Papa São João Paulo II: “… a Igreja defende a pessoa, que deve obedecer antes a Deus que aos homens (cf. At 5, 29), a família, as diversas organizações sociais e as Nações, realidades essas que gozam de uma específica esfera de autonomia e soberania.” 9 Assim sendo, a soberania específica da família, do povo e das Nações está antes subordinada à soberania Divina.

Todos os regimes totalitários: nazista, fascista e socialista/comunista dentre outros, são frutos dessa visão de poder que emana do homem e não de Deus. Há também de se opor aos governos teocráticos onde o poder emana de um deus falso em que o homem pode instrumentalizá-lo para seus próprios interesses totalitários, o que na prática é um governo onde o poder emenda do homem e não Deus. A verdadeira face de Deus só pode ser revelada pela única religião verdadeira e essa é somente a Santa Igreja Católica Apostólica Romana, como afirma a Declaração Dignitatis humanae do Concílio Vaticano II: “Em primeiro lugar, pois, afirma o sagrado Concílio que o próprio Deus deu a conhecer ao gênero humano o caminho pelo qual, servindo-O, os homens se podem salvar e alcançar a felicidade em Cristo. Acreditamos que esta única religião verdadeira se encontra na Igreja católica e apostólica, à qual o Senhor Jesus confiou o encargo de a levar a todos os homens, dizendo aos Apóstolos: ‘Ide, pois, fazer discípulos de todas as nações, batizando-os em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo, ensinando-os a cumprir tudo quanto vos prescrevi’ (Mt. 28, 19-20). Por sua parte, todos os homens têm o dever de buscar a verdade, sobretudo no que diz respeito a Deus e à sua Igreja e, uma vez conhecida, de a abraçar e guardar.” 10  Só a Igreja Católica é o Corpo Místico do Deus feito Homem, Jesus Cristo, que revelou ao homem a verdadeira face de Deus e do homem mesmo, por isso Ela afirma que todo ordenamento político, social e econômico só pode ser justo se iluminado pela Doutrina Social da Igreja, onde Deus é a fonte dessa luz que ilumina toda as realidades humanas e onde todo o poder verdadeiramente Dele emana.

Mas é preciso aqui abrir um “parênteses” de que tal verdade não pode ser imposta aos homens, mas antes deve ser um convite à abertura de seus corações à essa verdade, por isso, hoje, como nunca, numa sociedade tão corrompida pelas ideologias, pelo laicismo, pela ditadura do relativismo, por uma degradação moral e intelectual sem precedentes na história, onde a cultura da morte parece ter tomado a sociedade política, econômica e cultural, os católicos, seja o clero, sejam os leigos, devem assumir com extrema urgência seu papel insubstituível de evangelização e de ensino da verdade confiada por Cristo à Sua Igreja, pois somente a verdade pode libertar o homem de sua condição decaída (cf Jo 8, 32), do pecado que gera consequências não só para o homem, individualmente falando, mas para toda a sociedade humana, o que conhecemos como “pecado social”. Mas é preciso frisar que todo pecado social é antes fruto do pecado pessoal como bem explicado no Compêndio da Doutrina Social: O pecado, em sentido verdadeiro e próprio, é sempre um ato da pessoa, porque é um ato de liberdade de um homem, individualmente considerado, e não propriamente de um grupo ou de uma comunidade, mas a cada pecado se pode atribuir indiscutivelmente o caráter de pecado social, tendo em conta o fato de que em virtude de uma solidariedade humana tão misteriosa e imperceptível quanto real e concreta, o pecado de cada um se repercute, de algum modo, sobre os outros. Não é, todavia, legítima e aceitável uma acepção do pecado social que, mais ou menos inconscientemente, leve a diluir e quase a eliminar a sua componente pessoal, para admitir somente as culpas e responsabilidades sociais. No fundo de cada situação de pecado encontra-se sempre a pessoa que peca.” 11 Assim, a Santa Igreja nos ensina que, para se curar as feridas sociais do nosso tempo, antes deve se buscar a libertação do homem do pecado, que só pode ocorrer na caridade e ela na verdade. Somente na verdade o homem pode ser verdadeiramente livre e pode encontrar o seu verdadeiro desenvolvimento, como bem afirma o Papa Bento XVI em sua Encíclica Caritas in veritate: A fidelidade ao homem exige a fidelidade à verdade, a única que é garantia de liberdade (cf. Jo 8, 32) e da possibilidade dum desenvolvimento humano integral. É por isso que a Igreja a procura, anuncia incansavelmente e reconhece em todo o lado onde a mesma se apresente. Para a Igreja, esta missão ao serviço da verdade é irrenunciável. A sua doutrina social é um momento singular deste anúncio: é serviço à verdade que liberta.12

Fechado o “parênteses” e dando continuidade a explicação sobre o democratismo liberal, o mesmo é sustentado no princípio rousseauniano, é uma forma de governo onde sempre e em todas as partes se deve fazer o que o povo quer, pois ele é lei. Esse povo é uma maioria igualitária que tudo decide com seu voto, inclusive nas realidades que superam o a autoridade do homem como a lei natural e a Lei Divina. Não, sem razão, a Igreja vê com grande preocupação esse tipo de democracia, pois é a partir desses princípios do democratismo, que avançou pelo mundo leis imorais decididas por uma maioria, seja do povo, seja dos eleitos pelo povo, como: a lei do divórcio, do “casamento” gay, da permissão da esterilização, da liberação para uso dos métodos anticoncepcionais, a lei de mudança de sexo, a lei da eutanásia e, sem dúvida, a lei mais imoral dentre as imorais, que é a lei da descriminalização do aborto.

Por isso São João Paulo II alertou para os defensores desse tipo de democracia que “não se pode mitificar a democracia até fazer dela o substituto da moralidade ou a panaceia da imoralidade. Fundamentalmente, é um ordenamento e, como tal, um instrumento, não um fim. O seu carácter moral não é automático, mas depende da conformidade com a lei moral, à qual se deve submeter como qualquer outro comportamento humano: por outras palavras, depende da moralidade dos fins que persegue e dos meios que usa.” 13 Ou seja, não se pode defender a democracia como se ela fosse um bem moral em si mesmo, pois em nome dela, muitas leis imorais são legisladas. O valor da democracia, então, é medido a partir dos “valores que ela encarna e promove: fundamentais e imprescindíveis são certamente a dignidade de toda a pessoa humana, o respeito dos seus direitos intangíveis e inalienáveis, e bem assim a assunção do bem comum como fim e critério regulador da vida política,” 13como afirmou o Papa Santo.

Em resumo: o democratismo no sentido do Povo Soberano, criador de toda moralidade e direito, independente de Deus, é manifestadamente um mal, incluindo a afirmação de que o povo é depositário da soberania que recebem de Deus e o delegam aos governantes, 14 pois a única instituição a receber a autoridade de depósito da Verdade é a Santa Igreja Católica Apostólica Romana.

A Democracia e o Marxismo

Analisando a essência da democracia liberal, concluímos que ela, partindo da ideia da liberdade rousseouniana, termina inexoravelmente na ditadura da multidão ou da maioria quantitativa e, como já visto mais acima, na irracionalidade e na desordem. Tal princípio da liberdade que fundamenta a democracia liberal, move a um igualitarismo universal absoluto, já que essa democracia parte do princípio de que todos devem dispor de uma mesma liberdade igualitária. Como sem a Graça de Deus os homens não podem ser igualados ou nivelados pelo mais elevado que há neles, ou seja, por sua condição espiritual, não sobra senão a possibilidade do nivelamento absoluto universal pelo que de mais baixo há nos homens, a sua condição material e essa é, exatamente, a tentativa do comunismo. 15 A liberdade apregoada pelo liberalismo, onde Deus é inatingível pela razão humana e por isso não participa da vida pública, nivela todos os homens pela natureza material que possuem e pelo que possuem de bens materiais e o marxismo nada mais é que esse materialismo levado até as últimas consequências e, por isso, é uma continuação natural do que foi iniciado pelo liberalismo, ou seja, o democratismo liberal leva ao marxismo.

Falando mais claramente, o liberalismo preparou o caminho para o comunismo, e, de fato, não há oposição real entre essas duas ideologias, mas antes há uma mútua colaboração já que, tanto como princípio filosófico, quanto princípio econômico, o marxismo é uma “evolução” da ideologia liberal. O liberalismo posto em prática, inexoravelmente, desemboca no marxismo, como bem afirmou o Papa Pio XI em sua Encíclica Divinis redemptoris: “… os mesmos operários, em virtude dos princípios do liberalismo econômico, tinham sido lamentavelmente reduzidos ao abandono da religião e da moral cristã. […] cada dia mais e mais se foram favorecendo as manobras do chamado laicismo. Aí estão, agora, os frutos amargosíssimos dos erros (do liberalismo) que os Nossos Predecessores e Nós mesmo mais de uma vez temos preanunciado. E assim, por que nos havemos de admirar, ao vermos que tantos povos, largamente descristianizados, vão sendo já pavorosamente inundados e quase submergidos pela vaga comunista?” 16

Concluímos então que a democracia liberal, com sua tirania do número, onde todos devem ser nivelados pelo que são e possuem de matéria e, somado o fato de que a maioria numérica dos homens são materialmente pobres, o caminhar dessas liberdades é a tirania dos pobres sobre os ricos em que os ricos devem ser rebaixados à condição que se encontram essa maioria numérica. Tal conclusão foi a que chegou o Papa Leão XIII em sua Encíclica Rerum novarum onde afirmou: “além da injustiça do seu sistema (sistema comunista ou marxista), veem-se bem todas as suas funestas consequências, a perturbação em todas as classes da sociedade, uma odiosa e insuportável servidão para todos os cidadãos, porta aberta a todas as invejas, a todos os descontentamentos, a todas as discórdias; o talento e a habilidade privados dos seus estímulos, e, como consequência necessária, as riquezas estancadas na sua fonte; enfim, enfim, em lugar dessa igualdade tão sonhada, a igualdade na nudez, na indigência e na miséria.17 Por isso o mesmo Papa, na mesma Encíclica, defende que a solução para tal relação entre os ricos e os pobres não vem pela luta entre eles, mas sim pela concórdia onde cada um assume seu devido papel movidos pela justiça e ela iluminada pela caridade, como está claro nesse trecho da referida Encíclica: “A concórdia traz consigo a ordem e a beleza; ao contrário, dum conflito perpétuo só podem resultar confusão e lutas selvagens. […] E, primeiramente, toda a economia das verdades religiosas, de que a Igreja é guarda e intérprete, é de natureza a aproximar e reconciliar os ricos e os pobres, lembrando às duas classes os seus deveres mútuos e, primeiro que todos os outros, os que derivam da justiça. 18

No próximo texto tratarei sobre a República Moderna e a República segundo Santo Tomás de Aquino.

Salve Maria e Viva Cristo Rei!

Rômulo Felix do Rosario, casado, pai de 5 filhos, sendo 3 no Céu, médico pediatra, professor no Centro Anchieta (www.centroanchieta.org), uma iniciativa de fiéis católicos que visa promover a cultura católica nos mais variados âmbitos da vida do homem tendo como finalidade a busca da santidade. Coordenador do Projeto Social Vida, um grupo pró-vida da paróquia Nossa Senhora de Guadalupe, área pastoral de Vila Velha e Ministro Extraordinário da Distribuição da Sagrada Comunhão Eucaristia na mesma paróquia.

Referencias:

  1. Padre Julio Meinvielle, Concepção Católica da Política, editora Centro Anchieta, 1ª ed., pg. 129 – 130.
  2. Padre Julio Meinvielle, Concepção Católica da Política, editora Centro Anchieta, 1ª ed., pg. 210 – 212.
  3. Santo Tomás de Aquino, Suma teológica, I-II, q. 71 a.2 ad. 3.
  4. CIC, cân. 1999.
  5. https://www.bompastorpraia.com.br/web-serie-doutrina-social-da-igreja-liberalismo/
  6. A Ordem Natural, Carlos Alberto Sacheri, Edições Cristo Rei, 1 ed., p. 249 – 250.
  7. Padre Julio Meinvielle, Concepção Católica da Política, editora Centro Anchieta, 1ª ed., pg. 80 – 82.
  8. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n° 383.
  9. Papa São João Paulo II, Encíclica Centesimus annun, n° 45.
  10. Concílio Vaticano II, Declaração Dignitatis humanae, nº 1.
  11. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n° 117.
  12. Papa Bento XVI, Encíclica Caritas in veritate, n° 9.
  13. Papa São João Paulo II, Encíclica Evangelium vitae, nº 70.
  14. Padre Julio Meinvielle, Concepção Católica da Política, editora Centro Anchieta, 1ª ed., pg. 196 – 199.
  15. Padre Julio Meinvielle, Concepção Católica da Política, editora Centro Anchieta, 1ª ed., pg. 212 – 215.
  1. Papa Pio XI, Encíclica Divinis redemptoris, nº 16.
  2. Papa Leão XIII, Encíclica Rerum novarum, nº 7.
  3. Papa Leão XIII, Encíclica Rerum novarum, nº 9.